A Federação Paranaense de futebol se compromete a encaminhar os laudos de vistoria dos estádios ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, que após análise preliminar, encaminhará a cada Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca onde esteja localizado o estádio.

Caso haja alguma irregularidade nos laudos apresentados, a Federação se compromete a designar jogos com público reduzido, sem público ou mudar o local do evento.

Fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas, tanto no interior quanto na área externa de seus estádios, antes e durante as partidas, em dias de realização de eventos esportivos decorrentes de competições organizadas ou coordenadas pela Federação Paranaense de Futebol.