O compromissário compromete-se a somente prescrever receituários de agrotóxicos devidos e adequados às culturas existentes em cada propriedade, evitando o diagnóstico falso e a prescrição de agrotóxico para culturas inexistentes, conforme as normativas legais que regulamentam a sua profissão e as bulas dos agrotóxicos utilizados, sob pena de multa de R$10.000,00.