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Kyomma Magnum Bueno

Publicado em:06/07/2018

Processo nº:0001539-88.2018.8.16.0150 - SoulMind 2018 Music&Arts Festival ¿ Chakra Manipura

Assunto:Evento sem autorização.

Decisão provisória:

Determinado que seja cancelado a realização da festa SoulMind 2018 Music&Arts Festival – Chakra Manipura, prevista para ocorrer entre os dias 06/07/2018 a 08/07/2018, tudo sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de festa, a ser revertida ao Fundo de que trata o artigo 13 da Lei 7.347/85.



*Essa é uma decisão provisória. Ela já produz efeitos e deve ser cumprida pela(s) empresa(s), mas ainda pode ser modificada até o fim do processo judicial.
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Veja Íntegra da Decisão
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