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MRV Engenharia

Publicado em:15/08/2018

Processo nº:0005247-14.2018.8.16.0194 - MRV Engenharia

Assunto:Práticas Abusivas

Vitória:

Exclusão da logomarca da MPCON e do item contratual que indique a revisão das cláusulas pela Associação, assim como informar aos consumidores, por carta e publicação em seu site oficial, de que não obteve autorização para uso da logomarca tampouco inserção de conteúdo com alusão à Associação, sob pena de multa diária. Por fim, pugnou pela confirmação da tutela antecipada, assim como a obrigação de não inclusão da logomarca e cláusula nos novos contratos, e, ainda, pela condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

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