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Bradesco Saúde

Publicado em:20/09/2021

Processo nº:0019836-03.2021.8.16.0001 - Bradesco Saúde

Assunto:Negativa indevida do procedimento cirúrgicoTransplante de Córnea Endotelial DMEK DSAEK.

Pedidos:

a) Presentes os requisitos, seja concedida tutela de urgência de natureza antecipada, para a imediata liberação da cobertura
do procedimento cirúrgico “Transplante de Córnea Endotelial DMEK DSAEK – Transplante Lamelar”, em ambos os olhos, nos termos da requisição médica;
b) Para a efetivação da tutela de urgência de natureza antecipada, e diante do risco de agravamento do quadro clínico do paciente, seja fixada multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de recusa, ou eventual atraso no cumprimento da decisão, a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FECON,
c) No mérito, seja julgado procedente o pedido inicial, confirmando-se a tutela de urgência de natureza antecipada, concedendo, em definitivo, cobertura para o procedimento cirúrgico.

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