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UNIMED CURITIBA

Publicado em:17/10/2022

Processo nº:0024389-59.2022.8.16.0001 - UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Assunto:Trata-se de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, na qual requer que a UNIMED CURITIBA forneça o medicamento AVASTIN (Bevacizumab) a consumidor específico, mesmo que o uso almejado seja off label (ou seja, fora das indicações da bula do fármaco), tendo em vista expressa orientação médica.

Decisão provisória:

Em 20 de outubro de 2022, a 8ª Vara Cível de Curitiba concedeu a tutela liminar, determinando que a UNIMED CURITIBA fornecesse o medicamento AVASTIN (Bevacizumab) ao consumidor representado pelo Ministério Público, ainda que seu uso seja off label (ou seja, fora das indicações da bula), tendo em vista se tratar do único meio eficaz para cuidar da enfermidade, bem como expressa orientação médica.

*Essa é uma decisão provisória. Ela já produz efeitos e deve ser cumprida pela(s) empresa(s), mas ainda pode ser modificada até o fim do processo judicial.

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