Requer o Ministério Público seja

a) concedida a tutela de urgência de natureza antecipada, determinando à fornecedora que cesse imediatamente a prestação e cobrança de quaisquer serviços não solicitados pelos consumidores;

b) Aplicação de multa para o caso no não cumprimento da tutela de urgência de natureza antecipada a ser concedida;

c) confirmada a tutela de urgência de natureza antecipada com a procedência do pedido inicial, condenando a fornecedora a não prestar e cobrar por quaisquer serviços não solicitados pelos fornecedores e restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, bem como condenar a fornecedora pelo dano moral coletivo; e

d) estabelecido efeito erga omnes com abrangência em todo o território nacional.

O MPPR pede que a TIM seja obrigada a cumprir todas as metas de qualidade impostas pela ANATEL, sendo paralisadas as vendas de novos contratos no Paraná enquanto os índices de qualidade não se mostrarem satisfatórios. É requerido, ainda, que a empresa apresente a listagem completa de todos os seus consumidores, desde março de 2009, separados por plano (os Infinity e os demais). Ao final, pede-se que a TIM devolva, em dobro, com a devida correção monetária, os valores cobrados dos consumidores indevidamente, devido às quedas nas ligações, desde a data de lançamento do plano (março de 2009) e que seja condenada por dano moral e coletivo em valor não inferior ao montante dos valores indevidamente auferidos em razão das quedas propositais.