O juízo reconheceu a abusividade na cobrança da "taxa de conveniência", pois não houve o oferecimento de nenhuma comodidade aos consumidores. Assim, as rés VIA INGRESSOS e AMEN foram condenadas, solidariamente, a restituir  em dobro os valores indevidamente cobrados como "taxa de conveniência", acrescidos de juros e correção monetária.  Ainda, foi atribuída validade em todo território nacional à decisão, respeitados seus limites objetivos e subjetivos.